FIIs e Fiagros tributados: especialistas da Suno tiram dúvidas e apontam zonas “cinzentas” de MP
A tributação de FIIs e Fiagros, por meio da MP publicada pelo governo na noite desta quarta-feira (11), deixou uma série de dúvidas para os investidores que foram abordadas em live realizada na tarde desta quinta-feira (12) por três especialistas da Suno: o professor Marcos Baroni, head de FIIs da casa; o economista-chefe da empresa, Gustavo Sung; e o analista de renda fixa Guilherme Almeida.
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Entre as dúvidas que restaram no texto, Baroni diz que o texto da MP não deixa claro se as emissões de cotas de FIIs e Fiagros terão de criar novas classes de cotas, para diferenciar papéis livres de tributação e papéis tributáveis. “Isso vai gerar muita complexidade operacional”, apontou Sung.
Baroni destacou que as medidas são complexas e não se limitam ao mercado de FIIs e Fiagros, com impacto a todo o setor produtivo num momento de pressão, devido aos juros altos. “O setor imobiliário e o agro vão ter um encarecimento que vai chegar no bolso das pessoas,e isso num momento de Selic a 14,75%, podendo chegar a 15%”, destacou o analista. “Isso vai gerar aumento de custo e diminuição de potencial das cadeias produtivas”, completou Sung.
Pela MP, as alíquotas de Imposto de Renda (IR) serão aplicadas em 17,5% para investimentos em renda fixa e variável, acabando com a isenção de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA. Já os dividendos de FIIs e Fiagros agora pagarão 5% de IR, com tributação na fonte.
FIIs e Fiagros tributados: como será a tramitação
Baroni enfatizou a recomendação de cautela e acredita que o Congresso deve reivindicar mudanças na MP, porque a Constituição só permite criar e elevar impostos a partir do ano seguinte. Assim, embora o texto tenha entrado em vigor imediatamente, as novas regras só valem a partir de 1º de janeiro.
Além disso, a MP só a a ter valor de lei após ser aprovada pelas duas casas do Congresso, o que deve exigir negociações complicadas no Congresso, já que parlamentares de oposição e até alguns de situação já mostraram contrariedade à medida.
O Ministério da Fazenda disse que as medidas que incluem a tributação dos dividendos de FIIs e Fiagros foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas. Elas vêm para substituir o decreto anunciado pelo governo em maio sobre a elevação do IOF, que teve reação muito negativa do mercado.
